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Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas
JusBrasil
Portaria nº 45, de 12 de fevereiro de 2009
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos, que aprovam os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura: licor, bebida alcoólica mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta, aperitivo e aguardente composta
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa RFB nº 869, de 12/08/2008
Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Receita Federal do Brasil
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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 14 de abril de 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes
Receita Federal do Brasil
CB-23 - Normas técnicas com relação às embalagens
ABRE - Associação Brasileira de Embalagens
Lei nº 10.970, de 12/11/2004 - Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências
Planalto
Decreto nº 4851, de 02/10/2003 - Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Vinhos regionais: regulamentação no Brasil
Embrapa Uva e Vinho - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa de Uva e Vinho
Novos Códigos para Bebidas Frias
ABIR- Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas
Resolução RDC nº 278, de 22.09.05 - Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução RDC nº 273, de 22.09.05 - Aprova o "regulamento técnico para misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo"
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Instrução Normativa Nº 58, de 19/12/2007 - Altera os itens 4 e 9, do Anexo, da Instrução Normativa nº 13, de 29/06/2005 que aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 3510, de 16/06/2000 - Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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