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Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas
JusBrasil
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 14 de abril de 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes
Receita Federal do Brasil
Portaria nº 387/2008
Disciplina o uso das embalagens plástico garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa e dá outras providências.
Notadez
Instrução Normativa RFB nº 869, de 12/08/2008
Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Receita Federal do Brasil
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins na produção e comercialização de álcool
Receita Federal do Brasil
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Vinho: orientações para a safra 2009 (Arquivo PDF - 66 Kb)
ABE - Associação Brasileira de Enologia
Instrução Normativa Nº 3 de 15/03/2005 - Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Maracujá – NTEPI Maracujá.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa Nº 39 de 08/08/2007 - Oficializa o método analítico para determinação da razão isotópica do carbono em suco, refresco, néctar e bebida de uva.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Aprova os Regulamentos Técnicos para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade, para refresco, refrigerante, preparado ou concentrado líquido para refresco ou refrigerante, preparado sólido para refresco, xarope e chá pronto para o consumo.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RDC Nº. 173, de 13 de setembro de 2006 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13 de 13.03.06 - Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes
SRF - Secretaria da Receita Federal
Portaria nº 222 de 24.03.1998 - Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Praticantes de Atividade Física
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução RDC nº 275 de 22.09.05 - Aprova o Regulamento Técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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