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Histórico
Tributário-Fiscal  Tributos  ITD/RJ
Lei nº 1427 de 13.02.1989 - Institui o ITD
Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação de quaisquer Bens ou Direitos.
SEFAZ - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação, de Quaisquer Bens e Direitos - emissão da Guia
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - Informações ao contribuinte
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - Legislação
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - Informações gerais
Definição, alíquota, hipóteses de pagamento, quem deve pagar, como pagar, modelos da guia de controle e repartições fiscais de atendimento.
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - Isenção e Remissão
Informações gerais, hipóteses de Isenção e Remissão (Causa Mortis), modelo do pedido e documentos necessários.
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
ITD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - Certidão de Pagamento
Informações gerais, modelo do pedido e documentos necessários para apresentação do pedido.
Secretaria de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro
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