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Portal Alvará Já da Prefeitura do Rio de Janeiro
Reúne todas as informações e os procedimentos necessários para legalizar o seu negócio junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
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JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - site geral
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Passo a passo para a abertura de empresas - Arquivo PDF - 40kb
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Estudo "Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?" - Arquivo PDF - 548 KB
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Baixa de Inscrição de Filial no CNPJ
Receita Federal do Brasil
Baixa de Inscrição de Matriz no CNPJ
Receita Federal do Brasil
Certidão de Baixa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-RJ
SEF-RJ - Secretaria de Estado do Rio de Janeiro
Baixa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro
SEF-RJ - Secretaria de Estado do Rio de Janeiro
Classificações da Franquia - Fases de Desenvolvimento
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Franquia - Taxas cobradas do Franqueado
Taxa de Franquia ou Taxa Inicial, Taxa de Royalties, Taxa de Propaganda e Promoção, Taxa de Serviços, Taxa de Compras
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Contratos de Franquia e Licenciamento
Instrumentos jurídicos, direitos e obrigações do franqueado e franqueador, cláusulas contratuiais, modalidades de contrato, cuidados a serem tomados pleas partes
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio
Informações sobre abertura, baixa, suspensão de empresas e modelos diversos de contrato social, declarações etc.
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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