Setores Alimentos Leite Legislação e Normatização
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Disable Workflow_Status HighLight StartDate EndDate Regulamento técnico Mercosul sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados (Arquivo PDF - 108 Kb) MERCOSUL - Portal Oficial Instrução Normativa nº 26, de 12 de junho de 2007 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite Aromatizado. MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 27, de 12 de junho de 2007 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó Modificado. MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002 Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Leite - Legislação Associação Brasileira dos Produtores de Leite Resolução RDC nº 222 de 05 de agosto de 2002 Aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução nº 22 de 15 de março de 2000 Manual de Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos - ANVISA. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Legislação para rotulagem de Leite Longa Vida ABLV - Associação Brasileira do Leite Longa Vida Portaria nº 27 de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar - Alimentos "Light". ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Instrução Normativa nº 26 de 12 de junho de 2001 (Arquivo DOC - 794Kb) Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais nos Portos, Aeroportos, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais. MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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