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Setores  Agricultura  Legislação e Normatização
Notícia em destaque

Portaria Interministerial n° 501, de 09 de julho de 2009
Ficam estabelecidas, exclusivamente para a safra 2008/2009, as condições para o pagamento da subvenção ecônomica aos produtores de cana-de-açúcar produzida e destinada à elaboração de açúcar e álcool no estado do Rio de Janeiro.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Instrução Normativa nº 2, de 12 de fevereiro de 2009
Define o modelo do logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Resolução nº 3.499, de 27 de setembro de 2007
Estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas.
BC - Banco Central do Brasil
Portaria nº 381, de 28 de maio de 2009
Estabelece os critérios e os procedimentos técnicos para a elaboração, aplicação, monitoramento e revisão do padrão oficial de classificação de produtos vegetais.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 37, de 18 de junho de 2008
Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Pêssego - NTEPI Pêssego.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 36, de 18 de junho de 2008
Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Melão – NTEPI Melão.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2009
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira).
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2009
Aprova os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 25, de 23 de julho de 2009
Aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009
Modifica a legislação de agrotóxicos brasileiros, objetivando permitir registro próprio e prioritário para os produtos fitossanitários permitidos na agricultura orgânica.
Planalto
Resolução n° 3.764, de 29 de julho de 2009
Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de maçã, pêssego. manga, goiaba, maracujá e abacaxi da safra 2009/2010.
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