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Setores  Agricultura  Legislação e Normatização
Notícia em destaque

Portaria Interministerial n° 501, de 09 de julho de 2009
Ficam estabelecidas, exclusivamente para a safra 2008/2009, as condições para o pagamento da subvenção ecônomica aos produtores de cana-de-açúcar produzida e destinada à elaboração de açúcar e álcool no estado do Rio de Janeiro.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Portaria INMETRO/MDIC n° 443, de 23 de novembro de 2011
Aprova os requisitos de avaliação da conformidade para produção integrada agropecuária
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Decreto n° 7.640, de 9 de dezembro de 2011
Prorroga o prazo para exigência da averbação de Reserva Legal para o dia 11 de abril de 2012.
Planalto
Instrução Normativa n° 46, de 06 de outubro de 2011
Substitui a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil
IN - Imprensa Nacioal
Instrução Normativa nº 2, de 12 de fevereiro de 2009
Define o modelo do logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Resolução nº 3.499, de 27 de setembro de 2007
Estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas.
BC - Banco Central do Brasil
Portaria nº 381, de 28 de maio de 2009
Estabelece os critérios e os procedimentos técnicos para a elaboração, aplicação, monitoramento e revisão do padrão oficial de classificação de produtos vegetais.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 37, de 18 de junho de 2008
Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Pêssego - NTEPI Pêssego.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 36, de 18 de junho de 2008
Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Melão – NTEPI Melão.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2009
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira).
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2009
Aprova os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica.
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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